Transporte de Animais

De acordo com o inciso V, do artigo 30 do Decreto nº. 2.521, de 20 de março de 1998, o usuário dos serviços de transporte interestadual terá recusado o embarque ou determinado seu desembarque, quando transportar ou pretender transportar embarcar consigo animais domésticos ou silvestres, sem o devido acondicionamento ou em desacordo com disposições legais ou regulamentares.

Assim sendo, conforme previsto nas normas de defesa sanitária animal, deverão ser seguidas as orientações abaixo:

• O animal deve estar em dia com a vacinação, conforme caderneta própria;
• O proprietário do animal deve obter de um veterinário um laudo ou atestado de sanidade;
• O proprietário do animal deve procurar a Delegacia Federal da Agricultura (ou outra representação do Ministério da Agricultura) levando a caderneta de vacinação e o documento expedido pelo veterinário para expedição da Guia de Trânsito de Animal (GTA). Há taxa a pagar;
• O animal não pode ser transportado de modo a, eventualmente, poder causar desconforto ou transtorno a outros usuários. Normalmente sugere-se que viaje no bagageiro do ônibus, dentro de embalagem padrão medindo 20 cm de largura, 25 cm de altura e 40 cm de comprimento. Se não tiver dentro deste padrão não poderá viajar;
• A guia de Trânsito de Animal (GTA) tem validade apenas em um sentido da viagem, ou seja, não vale para a volta. Para o retorno, deverão ser observados os mesmos procedimentos.